Questão 852502

852502 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.

O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.

Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.

A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.

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