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Respondida
1075360
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Juiz
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Referindo-se à relevância das florestas na preservação ambiental, a CF estabelece
A
a competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios para preservar as florestas, a fauna e a flora, bem como para, exclusivamente, sobre elas legislar.
B
a competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios para gerenciarem o manejo sustentável das florestas, da fauna e da flora silvícolas, bem como para legislar, independentemente, sobre elas.
C
a competência exclusiva da União para preservar as florestas, a fauna e a flora, bem como para legislar sobre elas.
D
a competência solidária da União, dos estados, do DF e dos municípios para a exploração sustentável das florestas de preservação permanente, da fauna, da flora, dos recursos minerais, hídricos e genéticos bem como para legislar, isoladamente, sobre ela.
E
a competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios para preservar as florestas, a fauna e a flora.
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