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3813262 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
Provas:

Segundo a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, 2009), a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definir quais escolas têm direito ao recebimento de recursos do referido programa. As asserções a seguir versam sobre as escolas participantes do programa:

I.Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades sem fins lucrativos ou por elas mantidas.

Il.Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, inclusive as de educação especial, qualificadas como entidades paraestatais ou por elas mantidas.

Ill.Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de autarquias, conveniadas.

IV.Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio comunitárias, conveniadas.

V.Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de Organizações Não Governamentais, conveniadas

Assinale a opção correta no que refere às escolas consideradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com direito a recursos do PNAE:

 

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