Questão 3472868

3472868 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO

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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

As disputas consequentes da construção de um sistema de saúde suplementar culminaram na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. Sobre a ANS, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

É vinculada ao Ministério da Saúde e obedece aos seus poderes normativos e decisórios.

A requisição do fornecimento de quaisquer informações das operadoras de planos privados de assistência à saúde é sua competência.

É responsável pelo sistema de ressarcimento do SUS e pelo desenvolvimento de instrumentos que viabilizem a melhoria da qualidade e o aumento da competitividade do setor.

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