“Consiste na necessidade de conferir eficácia e qualidade ao processo de descentralização, organização e gestão dos serviços do SUS, consolidar os compromissos e as responsabilidades sanitárias dos gestores das três esferas do governo, além de recompor e redirecionar o valor aplicado indevidamente para as finalidades a que se destinava.” As informações se referem a:

O processo de trabalho na auditoria tem início com a elaboração da programação anual de atividades definida pelos gestores em decorrência do plano de saúde. Sobre funcionamento e tipos de auditoria, assinale a afirmativa correta.

Sobre a relação entre médico auditor e médico assistente, proposta na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.614/2001, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico assistente deve ser antecipadamente cientificado quando da necessidade do exame do paciente pelo médico auditor, sendo compulsória sua presença durante o exame.
II. O médico auditor só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.
III. Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.

Está correto o que se afirma em

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.614/2001 trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina. Sobre suas considerações, assinale afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar o teste do pezinho. NÃO é doença rastreada por esse exame:

As disputas consequentes da construção de um sistema de saúde suplementar culminaram na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. Sobre a ANS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir.

I. A competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria foi definida pela Lei nº 8080/1990.
II. A aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde a entidades privadas é objeto do exame de auditoria.
III. O processo de auditoria contém todos os documentos relacionados à ação da auditoria, da demanda à conclusão do relatório.

Está correto o que se afirma em

Sobre o Código de Direitos do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. É considerada prática infrativa prevalecer-se da ignorância do consumidor tendo em vista sua saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhe produtos ou serviços.
II. É dever exclusivo da União informar os consumidores diante do conhecimento de quaisquer periculosidades à saúde de um serviço ou produto.
III. É infração penal passível de detenção promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde.

Está correto o que se afirma em

Sobre o direito à saúde e à vida das crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

O processo da auditoria é composto por fases com processos, execuções e objetivos diferentes. São considerados os principais produtos da fase operativa: