De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió, das atividades ou empreendimentos a seguir, que dependem de Autorização Ambiental Municipal,
I. As atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradantes do meio ambiente.
II. As atividades ou empreendimentos para os quais a legislação federal ou estadual não exigem a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.
III. As atividades ou empreendimentos que interfiram, direta ou indiretamente, no sistema hídrico.
IV. A movimentação de terra, independentemente da finalidade, superior a 1000 m3.
V. As atividades de industrialização, armazenamento, comercialização, transporte ou utilização de produtos tóxicos ou explosivos.
verifica-se que estão corretos os itens
