Questão 3508610

3508610 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFU
Orgão: UFU

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Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional sobre Drogas (PNAD)

O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de seus pressupostos

conceber, classificar, e punir de forma igual, os usuários, os dependentes e os traficantes de drogas ilícitas.

reconhecer o uso das drogas lícitas como fator importante na indução da dependência, e que, por esse motivo, deve ser objeto de um adequado controle social.

discriminar, tratar e punir de forma diferente as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas daquelas usuárias ou dependentes de drogas ilícitas.

propor a inclusão de disciplinas específicas no currículo da educação básica, que tenham como objetivo o estudo de temas relacionados à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.

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