Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 50% (cinquenta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 280 g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, sendo as frutas distribuídas no mínimo 2 (dois) dias por semana.

Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 520 g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, assim distribuídos: frutas in natura, no mínimo, três dias por semana.

É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 2 (dois) dias por semana nos cardápios escolares. No caso de alimentos fonte de ferro não heme, esses devem ser acompanhados de facilitadores da sua absorção, como alimentos fonte de vitamina C.

Da aplicação dos recursos no âmbito do PNAE: no mínimo, 20% (vinte por cento) devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados; no máximo, 75% podem ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados; no máximo, 5% podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.