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Respondida
670269
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
QUADRIX
Orgão:
Pref. Santo André-SP
Provas:
Auxiliar de Recursos Humanos II
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Duração do Trabalho
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Das Férias
Relativamente à fruição de férias, está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:
A
após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço.
B
o período das férias será computado apenas como tempo para disponibilidade.
C
as férias serão concedidas por ato do empregador, exclusivamente em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
D
é vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
E
a época da concessão das férias será, em qualquer situação, a que melhor consulte os interesses do empregador.
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