Questão 1222238

1222238 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode

ser conduzido ao Distrito Policial, livrando-se solto, haja vista tratar-se de infração de menor potencial ofensivo.

ignorar a determinação policial no sentido de que se conduza ao Distrito Policial, uma vez que esta conduta não prevê pena privativa de liberdade.

ser conduzido ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial –, para ser submetido a tratamento compulsório, dado que a lei prevê medidas alternativas à prisão.

ser preso, em flagrante delito.

ser liberado, mediante pagamento de fiança.

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