Questão 2088796

2088796 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBio-6

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Fiscal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

No que se refere ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.

O crime de corrupção passiva se consuma somente quando o agente, efetivamente, solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

A culpa é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de corrupção passiva.

O crime não pode ser praticado via omissão imprópria.

Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de corrupção passiva.

O crime não admite causas de aumento de pena.

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