Magna Concursos
2042474 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Guarapari-ES
Provas:

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer.”. Com base em seus conhecimentos sobre o esse tema, analise as afirmações a seguir e preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta:

( ) As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente.

( ) As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar.

( ) Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata.

( ) Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões.

( ) Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.

 

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