as áreas dos sótãos com pé direito igual ou superior a 1,50m deverão estar contidas no quadro de área do projeto.

os Subsídios a Projeto perderão sua validade após 12 (doze) meses a contar da data de sua emissão, ou na ocorrência de alteração da legislação pertinente.

a legislação estabelece critérios para garantir as condições naturais de absorção das águas pluviais nos terrenos: 15% para terrenos até !$ 800,00m^2 !$; 10% para terrenos entre 800,00 e !$ 1.000,00m^2 !$ e 5% para terrenos acima de !$ 1.000,00m^2 !$.