A coisa julgada traduz, em essência, a impossibilidade de discussão acerca do âmago de determinados provimentos judiciais, incidindo sobre a norma jurídica individualizada no dispositivo do comando decisório definitivo, Entretanto, existem situações previstas pela legislação que se afastam do tema em apreço.

Dentre as alternativas abaixo, identifique a situação em que o instituto em comento se coaduna com o ordenamento jurídico processual brasileiro.