Questão 1937365

1937365 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

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Fiscal - Feiras e Mercado
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Rio Grande do Sul - RSRio Grande-RS

De acordo com o Decreto Municipal nº 13.335/2015, que regulamenta a organização e o funcionamento das dependências do Mercado Público Municipal, acerca do acondicionamento e coleta de lixo, assinalar a alternativa CORRETA:

O lixo deve ser separado, acondicionado em sacos de 100 litros, com classificação em lixo orgânico (cor laranja) e lixo seco (cor verde), de acordo com as normas ambientais.

Não é permitida ao permissionário a doação de resíduos a qualquer espécie de catadores ou recicladores dentro ou fora das dependências do Mercado.

As lixeiras do prédio destinam-se ao uso exclusivo do público externo frequentador do Mercado, entretanto, podem ser utilizadas pelos permissionários.

A coleta do lixo é de responsabilidade dos permissionários, que deverão contratar empresa especializada.

Os resíduos orgânicos de peixarias, açougues e restaurantes serão colocados em coletores diferenciados demarcados pela municipalidade.

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