A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Em regra, o licenciamento ambiental é composto de três fases. Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade de cada licença é variável. A LP tem prazo máximo de