Questão 132058

132058 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

Votação na Secretaria Nacional de Educação e aprovação final do Ministério da Educação e do Presidente da República.

Elaboração de argumentos de tal chapa e exposição de dados que apresentem a viabilidade da inclusão.

Aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

Recursos financeiros para ser aprovado, uma vez que se fará necessária a elaboração de novos livros didáticos.

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