- LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes
curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de: