De acordo com a Lei 9.966, de 28/04/2000, que dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, assinale a opção correta quanto à descarga de resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo, conforme previsto no art. 20 dessa lei.
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