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Respondida
1087690
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
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Diretor - Produção
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Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
Sobre as obras intelectuais protegidas incidem direitos morais e direitos patrimoniais. Acerca desses direitos, é correto afirmar que:
A
os direitos morais são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual, tornando este autor totalmente responsável pela obra, e caracterizam-se por serem transferíveis, prescritíveis e renunciáveis.
B
os direitos patrimoniais são independentes entre si. Isto significa que basta apenas uma única autorização para as diversas formas de utilização da obra.
C
os direitos morais são intransferíveis, ao passo que os direitos patrimoniais são transferíveis mediante cessão, licença ou qualquer outra modalidade prevista em direito.
D
os direitos patrimoniais são limitados no tempo e, no caso brasileiro, variam segundo o tipo de obra, ou seja, um prazo para obras literárias, outro para obras fonográficas e assim sucessivamente.
E
o direito moral não garante ao autor a possibilidade de opor-se à alteração que possa prejudicar sua obra ou a sua reputação.
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