Questão 1116211

1116211 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vacaria-RS

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Rio Grande do Sul - RSVacaria-RS

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

De acordo com as disposições da seção que trata da promoção na referida Lei, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de carreira.

O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção, para a classe seguinte será de: três anos para a classe “B”; quatro anos para as classes “C” e “D” e cinco anos para as classes “E” e “F”.

As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a classe imediatamente superior.

Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias, entre outras, as licenças e os afastamentos sem direito a remuneração.

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