O órgão ou entidade interessada em participar de uma contratação conjunta no Sistema de Registro de Preços deverá adequar seu Estudo Técnico Preliminare demais documentos de planejamento da contratação em conformidade com os respectivos documentos do órgão gerenciador.

É obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, exceto nos casos de: inexigibilidade, dispensa de licitação ou licitação dispensada, formação de Ata de Registro de Preços, adesão à Ata de Registro de Preços, contratações com uso de verbas de organismos nacionais ou internacionais ou contratação de empresas públicas de TIC.

É vedada a contratação de apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC, sendo responsabilidade exclusiva de servidores do órgão ou entidade.

O órgão ou entidade interessada em aderir à Ata de Registro de Preços deverá registrar no Estudo Técnico Preliminar o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços.

As soluções consideradas técnica e funcionalmente inviáveis deverão ser registradas no Estudo Técnico Preliminar de Contratação, juntamente com a realização dos cálculos de custo total de propriedades.