Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a sabatina do Congresso Nacional; dentre outros.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; dentre outros.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; Conferir condecorações e distinções acadêmicas; dentre outros.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; Decretar e executar o estado de defesa e o estado de sítio; dentre outros.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União; dentre outros