Questão 1201440

1201440 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

Provas:

De acordo com a Lei de Execução Penal,

o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.

compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.

é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.

o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.

fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.

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