Questão 3557247

3557247 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Guarda Municipal
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a opção correta no que diz respeito à capacidade jurídica, nos termos do Código Civil:

a personalidade civil da pessoa começa desde a concepção.

para o exercício pessoal dos atos da vida civil, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são considerados absolutamente incapazes.

a morte presumida do prisioneiro que não for encontrado até dois anos após o término da guerra somente poderá ser declarada após a decretação de ausência.

os pródigos são considerados absolutamente incapazes para o exercício pessoal dos atos da vida civil.

relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, são considerados incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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