Questão 956449

956449 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

Provas:

A respeito da medida privativa de liberdade aplicada aos adolescentes em decorrência de atos infracionais, pode-se afirmar que:

Só poderá ser aplicada se o ato infracional consistir em violência à pessoa seguido de morte;

Não poderá exceder o período máximo de três anos, prorrogável uma única vez por igual período;

Será proibida, via de regra, a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade;

Deverá ser cumprida em entidade não exclusiva, que favoreça o convívio com adolescentes em situação de abrigo;

Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.

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