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Respondida
1339043
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
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Licitações
São características presentes nos
contratos
administrativos,
EXCETO:
A
A presença da Administração em pelo menos um dos polos como parte contratante.
B
A aplicação princípio
pacta sunt servanda
, pelo que se impõe o cumprimento dos contratos tal como escritos.
C
A possibilidade ao modificação unilateral das cláusulas do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
D
A obediência ao procedimento de licitação, à exceção dos casos de contratação direta permitida nas hipóteses da lei, e outras formalidades legais.
E
A existência de cláusulas exorbitantes que definem poderes especiais para a Administração, colocando-a em posição de supremacia em relação ao contratado.
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