Questão 1339043

1339043 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Licitações

São características presentes nos contratos administrativos, EXCETO:

A presença da Administração em pelo menos um dos polos como parte contratante.

A aplicação princípio pacta sunt servanda, pelo que se impõe o cumprimento dos contratos tal como escritos.

A possibilidade ao modificação unilateral das cláusulas do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

A obediência ao procedimento de licitação, à exceção dos casos de contratação direta permitida nas hipóteses da lei, e outras formalidades legais.

A existência de cláusulas exorbitantes que definem poderes especiais para a Administração, colocando-a em posição de supremacia em relação ao contratado.

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