Questão 2857153

2857153 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ABCP
Orgão: Pref. São Roque-SP

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Agente Fiscal de Rendas
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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:

Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa não realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, não possuindo limite total e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel não beneficiado.

Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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