O emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;

Os órgãos ambientais do SISNAMA deverão elaborar, atualizar e implantar planos de contingência para o combate aos incêndios florestais, excetuando a atuação de qualquer outro órgão público ou privado responsável pela gestão de áreas com vegetação nativa ou plantios florestais;

Para o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA;