Questão 2309063

2309063 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Acerca do serviço extraordinário, assinale a alternativa INCORRETA.

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal com acréscimo de 50% em relação à hora normal, se prestado em dias úteis e sábados.

Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a 1 hora diária.

O Serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.

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