Questão 2955956

2955956 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG

Provas:

Procurador
Provas ×

Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de infarto fulminante. Em 5 de junho de 2030, o vice-prefeito decidiu renunciar ao seu cargo. Considerando o caso hipotético apresentado e supondo-se que nas datas citadas o regramento jurídico do assunto seja o mesmo atribuído atualmente pela Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.

Após a renúncia do vice-prefeito, assumirá o Executivo o Juiz de Direito da Comarca.

O Executivo será assumido pelo Presidente da Câmara, que completará o período do mandato.

O Presidente da Câmara assumirá o Executivo e, ato contínuo, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Responderá pelo expediente do Executivo o Procurador- -Geral do Município, percebendo os subsídios do vice-prefeito até o término do mandato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

45 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta