Ter, no mínimo, trinta e cinco anos de idade.

Apresentar original e cópia de documento de identificação pessoal.

Comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa.