Havendo erro quanto à pessoa o juiz, ao tomar conhecimento do negócio jurídico, pode pronunciar incidentalmente a sua invalidade.

A exceção de contrato não cumprido é irrenunciável.

A responsabilidade do proprietário na hipótese de queda, em lugar indevido, de coisas colocadas em sua casa, independe de culpa.

No direito brasileiro, havendo comoriência, presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade.

No contrato de fiança o fiador sempre pode invocar o benefício de ordem.