- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Está prevista e regulamentada a gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS, que estabelece objetivos, diretrizes, procedimentos e responsabilidades dos entes federados. Nessa perspectiva, entre as competências dos municípios está o mapeamento da ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos e das potencialidades sociais presentes nos territórios e a definição de estratégias proativas para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais. Também compete aos municípios disponibilizar aos CRAS e CREAS o mapeamento da rede socioassistencial e das