Analise as afirmações abaixo, nos termos da Constituição Federal do Brasil – 1988.

I- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (entre outras)... ”educação básica, obrigatória e gratuita dos 6(seis) aos 18(dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.

II- “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”.

III- “O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

IV- “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

São corretas as afirmações: