3838002
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitória Missões-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples
Nacional acontecerá quando:
I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.
Está CORRETO o que se afirma: