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Respondida
1206169
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MT
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Sobre o fenômeno da repristinação, pode-se dizer que
A
somente será admitido em nosso ordenamento jurídico para modificar a coisa julgada material.
B
somente será admitido em nosso ordenamento jurídico para modificar a coisa julgada formal.
C
não será admitido em nosso ordenamento jurídico.
D
poderá ser admitido em nosso ordenamento jurídico somente para fins de cumprimento de sentença estrangeira.
E
poderá ser aplicado por convenção das partes.
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