A ocupação do logradouro público corresponda apenas às testadas dos estabelecimentos comerciais para os quais forem licenciados.

A ocupação do logradouro público não exceda a linha média dos passeios, de modo a ocuparem no máximo 1/3 (um terço) desses, a partir da testada.

As mesas guardem, entre si, uma distância mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).

Seja preservada uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a 2,00 m (dois metros).