Questão 1264678

1264678 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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São PauloArujá-SP

Sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá, pode-se afirmar corretamente que ele incide sobre

a transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais de garantia.

a extinção do usufruto, quando o proprietário não for o instituidor;

a incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital subscrito

a desincorporação do patrimônio de pessoa juridica a que forem conferidos, para os mesmos alienantes.

substabelecimento de procuração em causa própria ou com poderes equivalentes, que se fizer para efeito de receber o mandatário a escritura definitiva do imóvel.

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