Questão 1638096

1638096 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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São normas constitucionais voltadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência:

direito de acesso a logradouros e edifícios de uso público, direito a tratamento adequado e livre manifestação de pensamento;

direito a renda mensal de um salário mínimo, proibição de tratamento desumano ou degradante e livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão;

reserva de vagas em concursos públicos, direito de acesso a logradouros e edifícios de uso público e livre manifestação de pensamento;

direito a tratamento adequado, direito a educação especial e direito à reabilitação;

direito de acesso a logradouros e edifícios de uso público, reserva de vagas em concurso público e livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

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