3961602
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vespasiano Correa-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vespasiano Correa-RS
Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 —
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras
especificidades, a distribuição de recursos que compõem os
Fundos ocorrerá em função do número de:
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Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil
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