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Respondida
167834
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
ELETROSUL
Provas:
Bacharel em Direito
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Lei 6.938/1981: PNMA
No Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA
A
possuem força normativa.
B
vinculam a Administração pública, mas não o particular.
C
vinculam o particular, mas não a Administração pública.
D
vinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por decreto.
E
vinculam o particular e a Administração pública se forem ratificadas por lei.
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