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Respondida
1219383
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEAD PI
Provas:
Analista de Planejamento e Orçamento
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Obrigação Tributária
Quanto ao domicílio tributário, a regra é
A
a eleição pelo contribuinte, podendo a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, desde que haja a impossibilidade de arrecadação e a fiscalização do tributo. Quanto ao responsável pessoa jurídica de direito privado, a regra é considerar como domicílio o lugar de sua sede, ou em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
B
considerar como domicílio a residência habitual das pessoas naturais ou, se incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
C
a eleição pelo contribuinte ou responsável, podendo a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, mesmo que haja a possibilidade de arrecadação e a fiscalização do tributo.
D
a eleição pelo contribuinte, podendo a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, mesmo que haja a possibilidade de arrecadação e a fiscalização do tributo. Quanto ao responsável pessoa natural, a regra é considerar como domicílio sua residência habitual ou, se incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
E
a eleição pelo contribuinte ou responsável, podendo a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, desde que haja a impossibilidade de arrecadação e a fiscalização do tributo.
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