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Respondida
1963065
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
FITO-SP
Provas:
Advogado
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Outros Normativos
Lei 7.347/1985: Ação Civil Pública
De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é
A
relativa, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.
B
relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.
C
relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio ou sede do réu.
D
absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.
E
absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.
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