Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A cobrança de taxa de serviços prestados pelos órgãos de segurança pública ofende o requisito da divisibilidade exigido por tal espécie de imposição tributária.
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A cobrança de taxa de serviços prestados pelos órgãos de segurança pública ofende o requisito da divisibilidade exigido por tal espécie de imposição tributária.
