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Respondida
1038121
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-AP
Provas:
Fiscal da Receita Estadual
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Muito se discute sobre a natureza do crime contra a ordem tributária como crime formal ou crime material. Admitindo-se o enquadramento como crime
material
, ainda que hipoteticamente, seria correto afirmar que:
A
não admite tentativa.
B
não se pode falar em culpa.
C
é irrelevante o aspecto subjetivo para a configuração do crime.
D
é necessário haver efetiva supressão ou redução do tributo.
E
o crime deverá estar previsto em lei.
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