- Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
- Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue
o item seguinte.
As presunções legais, quando absolutas, não aceitam
prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula
o convencimento do juiz.