- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Todas as pessoas têm o direito à saúde, e é dever do estado garantir o acesso a políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
O enunciado acima refere-se à diretriz do SUS denominada