Magna Concursos
940815 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS
Considerando o regramento previsto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial e Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:

I. As ações afirmativas são programas e medidas especiais, adotados pelo Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

II. É considerada população negra o conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

III. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul criminaliza e indica sanção para os atos de discriminação racial.

Quais estão corretas?
 

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