Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.
O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.
Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.
O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.
