Questão 1213999

1213999 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

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Procurador do Estado
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

O indivíduo que se omite ante a prática de tortura quando deveria evitá-la responde igualmente pela conduta realizada.

A legislação especial brasileira concernente à tortura aplica-se somente aos crimes ocorridos em território nacional.

No crime de tortura, a prática contra adolescente é causa de aumento de pena de um sexto até um terço.

A condenação de funcionário público por esse crime gera a perda do cargo, desde que a sentença assim determine e que a pena aplicada seja superior a quatro anos.

A submissão de pessoa presa a sofrimento físico ou mental por funcionário público que pratique atos não previstos em lei exige o dolo específico.

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